A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Deliberação nº 482, a celebração do primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Ferrovia Norte-Sul (FNS). O contrato original foi firmado entre a ANTT e a VALEC, que atualmente opera sob o nome de Infra S.A.
O objetivo principal do aditivo é incorporar dispositivos que visam clarificar e aprimorar as responsabilidades das partes envolvidas nas etapas de construção e exploração da ferrovia. Além disso, o documento busca compatibilizar o prazo de vigência do Contrato de Concessão com o prazo estabelecido no Contrato de Subconcessão existente.
Com a aprovação, a assinatura do Termo Aditivo foi formalmente autorizada. A deliberação, baseada no Voto DFQ - 176 de 8 de dezembro de 2025, entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Essa atualização contratual é relevante para a infraestrutura logística nacional, pois visa garantir maior segurança jurídica e clareza operacional na gestão de uma das principais malhas ferroviárias do país.