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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Aviso da Audiência Pública nº 13/2026 para colher contribuições à minuta de Resolução que dispõe sobre a metodologia de classificação de mercados atendidos por serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros. O projeto, chamado "Nova Metodologia de Classificação de Mercados Semiurbanos", integra o Eixo Temático 3 — Transporte Rodoviário de Passageiros, da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025-2026.
O prazo para envio de contribuições começa às 9h de 20 de julho de 2026 e termina às 18h de 2 de setembro de 2026, no horário de Brasília. Os documentos e orientações da audiência ficarão disponíveis no sítio em até cinco dias úteis a partir do início do prazo de contribuições. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].
A sessão pública será híbrida, no dia 18 de agosto de 2026, das 14h às 18h (horário de Brasília). O lado presencial acontecerá no Auditório da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivo Sul — SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8, em Brasília-DF (CEP 70200-003), com capacidade para 350 pessoas. O link da videoconferência será divulgado no dia do evento, no mesmo site, na área destinada à Audiência Pública nº 13/2026.
O projeto consta da Agenda Regulatória 2025-2026 da agência, aprovada em 19 de novembro de 2024 por meio da Deliberação ANTT nº 457/2024, conforme notícia publicada pela ANTT. De acordo com a descrição do projeto no portal da agência, o objetivo é classificar o serviço semiurbano com base em critérios objetivos para tornar a regulação mais assertiva.
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A classificação de mercados é usada pela ANTT para definir quando um serviço se caracteriza como semiurbano, rodoviário regular ou fretamento. Segundo matéria publicada pelo Diário do Transporte em 3 de dezembro de 2020, a Portaria ANTT nº 1.062/2020 tornou pública a metodologia aplicada a esses serviços, substituindo versão anterior de 2017. O site da agência descreve o transporte semiurbano como a modalidade regular de passageiros que conecta municípios vizinhos em estados diferentes, apresentando características de transporte urbano e, em geral, distâncias inferiores a 75 km.
O aviso foi publicado com base na Deliberação ANTT nº 205, de 16 de julho de 2026, e assinado pelo diretor-geral da agência, Guilherme Theo Sampaio.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
