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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União o edital de processo competitivo nº 2/2026 para a alienação de 100% das ações da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A. A operação, na prática, transfere o controle da companhia que explora o sistema rodoviário formado pelas rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA, objeto do contrato de concessão celebrado com a agência.
O leilão será realizado em 12 de novembro de 2026, a partir das 14h, na sede da B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão, localizada à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP. Conforme o edital, as propostas econômicas e as garantias deverão ser encaminhadas eletronicamente no dia 8 de novembro de 2026, por intermédio de sociedade corretora registrada na B3. A proponente vencedora terá até 19 de novembro de 2026 para apresentar os documentos de qualificação por meio de peticionamento eletrônico.
O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 17 de julho de 2026 no sítio da ANTT, na área de Reestruturação de Contratos de Concessão. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos entre 24 de julho e 8 de setembro de 2026, com respostas previstas até 9 de outubro. O acesso ao Data Room para diligência prévia ocorrerá de 1º de agosto a 8 de novembro de 2026.
O certame ocorre no contexto da reestruturação do contrato de concessão, que passou por processo de repactuação. Segundo reportagem publicada na Folha de S.Paulo em janeiro de 2026, o Tribunal de Contas da União aprovou, no Acórdão 11/2026-TCU-Plenário, uma solução consensual que prevê investimentos da ordem de R$ 10,6 bilhões e a prorrogação da concessão. A concessionária atual foi constituída após o Consórcio Via Brasil arrematar a rodovia em leilão realizado em julho de 2021, conforme matéria publicada pelo G1 na ocasião.
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A repactuação buscou corrigir desequilíbrios no contrato original, assinado em 2022 com vigência inicial de dez anos, diante do aumento do tráfego de caminhões — especialmente de grãos — e do atraso de projetos alternativos de escoamento, como a Ferrogrão, que alteraram as premissas econômico-financeiras da concessão. De acordo com a Agência Infra, a ANTT aprovou o edital do contrato repactuado em 16 de julho de 2026.
A troca de controle acionário pode alterar a gestão de trechos estratégicos da malha rodoviária federal no norte do Mato Grosso e no Pará, com impacto potencial para usuários, transportadoras e investidores do setor de infraestrutura. Os detalhes sobre a modelagem financeira, os investimentos obrigatórios e os critérios de julgamento das propostas constam do edital e de seus anexos, disponíveis na página da ANTT dedicada à reestruturação da Via Brasil.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
