ANTAQ multa Portos RS em R$ 491,4 mil por uso irregular de área portuária
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) confirmou, em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 9 de abril de 2026, a aplicação de multas totalizando R$ 491.411,25 à Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).
A penalidade foi dividida em duas partes: R$ 164.711,25 referentes ao Fato 1, tipificado no art. 33, inciso XXXIV, da Resolução ANTAQ nº 75/2022, e R$ 326.700,00 referentes ao Fato 2, previsto no art. 34, inciso XXXI, da mesma resolução, conforme o Auto de Infração nº 006328-2.
A decisão foi tomada pelos diretores presentes – Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Cristina Castro – durante a reunião ordinária nº 607, e a SFC (Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais) foi notificada juntamente com a interessada.
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A medida reforça a exigência de uso adequado de áreas portuárias públicas, buscando garantir que instalações como as dos Portos RS operem dentro dos parâmetros legais, o que pode influenciar a qualidade dos serviços portuários oferecidos à população e ao comércio regional.