ANTAQ nega recurso da Portos RS e mantém decisão sobre aporte e passivo portuário
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) negou provimento ao Recurso de Reconsideração apresentado pela Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. A decisão, formalizada no Acórdão nº 98/2026-ANTAQ, mantém integralmente a determinação anterior estabelecida pelo Acórdão nº 365/2025-ANTAQ, sem conceder efeito suspensivo ao pedido.
O recurso foi julgado pela Diretoria Colegiada da Agência, que, após análise, decidiu não alterar o mérito da decisão original. O processo envolve questões relativas à destinação de um aporte financeiro correlacionado a um passivo da autoridade portuária.
Com a manutenção da decisão, a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) da ANTAQ foi determinada a acompanhar e analisar a efetiva destinação desse aporte, conforme as exigências da Resolução nº 4.034-ANTAQ. Essa determinação segue os encaminhamentos já realizados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Portos e Aeroportos.
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Esta publicação oficializa o resultado do julgamento, informando a Portos RS sobre a manutenção das obrigações relativas ao passivo e ao aporte financeiro sob fiscalização da agência reguladora.