A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) rejeitou o pedido de medida cautelar administrativa apresentado pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) contra a Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio). A decisão foi tomada na reunião ordinária da Diretoria Colegiada, realizada virtualmente entre 27 e 29 de abril de 2026.
Os diretores reconheceram a admissibilidade da representação, mas indeferiram a medida cautelar por falta dos pressupostos necessários à sua concessão. Determinaram, ainda, que a Superintendência de ESG e Inovação ouça a PortosRio e proceda ao exame de mérito da representação, encaminhando o processo para deliberação da Diretoria Colegiada.
Participaram da reunião os diretores Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (relator) e Cristina Castro, que foram cientificados da decisão.
A medida indica que a controvérsia sobre o Instrumento Normativo 15.004 seguirá para análise substancial, podendo impactar usuários dos portos e a regulação do setor aquaviário no Brasil.