ANTAQ autoriza transferência de contrato de arrendamento de área portuária em Belém (PA)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a transferência de titularidade de um contrato de arrendamento de uma área no Porto Organizado de Belém, no Pará. A decisão, formalizada no Acórdão nº 125-2026-ANTAQ, permite que a Petrobras Transporte S.A - Transpetro assuma o contrato que era da Transpetro BEL 09 S.A.
O contrato em questão abrange uma área de 43.364 metros quadrados (m²) e foi originalmente firmado para a movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, como combustíveis e gás liquefeito de petróleo, com prazo de 20 anos. A deliberação ocorreu durante a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada nº 605, realizada em 12 de março de 2026.
Com o reconhecimento da transferência, a ANTAQ determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério de Portos e Aeroportos. O Ministério, como Poder Concedente, deverá tomar as providências finais necessárias para efetivar a mudança de titularidade, conforme previsto no contrato de arrendamento.
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Esta movimentação administrativa é relevante para a continuidade da operação logística na área portuária de Belém, garantindo que a gestão da infraestrutura destinada ao armazenamento e distribuição de combustíveis permaneça sob a responsabilidade da Petrobras Transporte S.A.