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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública nº 6/2026, abrindo consulta e audiência públicas sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). O prazo para envio de contribuições vai de 1º de julho a 15 de agosto de 2026.
Segundo o documento, assinado pelo diretor-geral Frederico Dias, o objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos do certame licitatório. A concessão compreende as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Aalegre, bem como trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, hoje sob gestão da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).
As minutas e documentos técnicos estarão disponíveis no portal de participação social da ANTAQ, no link da Audiência Pública nº 06/2026. As contribuições devem ser enviadas até às 23h59 do dia 15/08/2026, exclusivamente pelo formulário eletrônico da audiência. Anexos digitais, como mapas, plantas e fotos, serão aceitos apenas pelo e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e dentro do prazo. Quem não tiver recursos para preencher o formulário poderá usar computadores da Secretaria-Geral da ANTAQ, em Brasília, ou das unidades regionais da Agência.
A ANTAQ também poderá realizar evento de audiência pública, presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados posteriormente.
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O SAIP Sul-Mirim é apresentado como a primeira concessão hidroviária integrada do país a reunir canais de acesso portuário e trechos de hidrovias em um único contrato. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o projeto prevê cerca de R$ 134 milhões em investimentos ao longo de 15 anos para manutenção contínua dos canais e melhoria da logística da região. O empreendimento foi encaminhado à ANTAQ em fevereiro de 2026, após aprovação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), e ainda depende de análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e da publicação do edital. No mesmo ato de junho de 2026, o governo federal anunciou também a ordem de serviço para a dragagem de manutenção da Lagoa Mirim, com investimento de R$ 57,9 milhões do Novo PAC, previsto para 2026–2028, com o objetivo de garantir navegabilidade e fortalecer a integração comercial entre Brasil e Uruguai.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
