ANTAQ aprova R$ 2,67 mi para instalação de espaçadores no Porto de Paranaguá
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu sobre o pedido da Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. para reequilibrar o Contrato de Arrendamento nº 115/2002, referente à operação no Porto de Paranaguá. A decisão, tomada em reunião colegiada, deferiu parcialmente o pleito da empresa.
A diretoria da ANTAQ autorizou o valor de R$ 2.674.557,84 (com base em maio de 2022) exclusivamente para cobrir o investimento na instalação de oito espaçadores fixos metálicos no berço 209 do terminal portuário.
Por outro lado, a agência indeferiu a recomposição referente a investimentos em obrigações prévias, como exigências da Receita Federal e a recuperação do piso do terminal, por serem consideradas obrigações já atribuídas à arrendatária no contrato original. O Valor Presente Líquido (VPL) considerado na análise global do estudo foi de R$ 5.182.128,31.
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A ANTAQ recomendou ao Poder Concedente que inclua o investimento aprovado no termo aditivo contratual, com prazo máximo de implantação até o quarto ano do período prorrogado. A decisão também estabelece ajustes na penalidade por descumprimento da Movimentação Mínima Contratual (MMC) e prevê o ajuste quinquenal dessa meta.