A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em decisão da Diretoria Colegiada de 6 de abril de 2026, multas para 46 operadoras de planos de saúde. As penalidades variam de R$ 27 mil a R$ 200 mil, sendo a maior aplicada à Premium Saúde S.A.
Entre as empresas multadas estão Unimed, Amil, Hapvida, Santo André e outras, com valores que vão de R$ 48 mil a R$ 200 mil, conforme as infrações previstas nas normas regulatórias (RN 124/06 e RN 489/22). Alguns processos foram arquivados, como o da Unimed Vertente do Caparaó.
A medida segue o disposto no artigo 10, inciso VI, da Lei nº 9.961/2000, que autoriza a ANS a aplicar sanções por descumprimento de suas normas. O objetivo é garantir a conformidade das operadoras e a proteção dos beneficiários.
Para os consumidores, a ação reforça a fiscalização do setor de saúde suplementar, contribuindo para a qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde no país.