Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.343 publicações de 44 órgãos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou cautelarmente, em 24 de julho de 2026, sete autorizações de distribuição de combustíveis concedidas à Distribuidora de Combustíveis Saara.
As autorizações revogadas eram: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. – AEA PJ (autorização nº 377/2017); DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. – AO Compartilhada (autorização nº 499/2016) e AEA Filial (autorização nº 498/2016); DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. – AEA Filial (autorização nº 529/2015); DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. – AEA Filial (autorização nº 275/2016); DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. – AEA Filial (autorização nº 1.259/2018); DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. – AEA Filial (SDL‑ANP nº 713/2022).
A medida foi fundamentada na Lei nº 9.478/1997, na Lei nº 9.784/1999, na Portaria ANP nº 265/2020 e na Resolução ANP nº 950/2023, conforme consta do processo nº 48610.215530/2026‑46 e da reunião de diretoria nº 1.187.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A revogação impede que a empresa continue a exercer a atividade de distribuidora de combustíveis líquidos, exceto para aviação, podendo impactar o abastecimento em áreas onde a Distribuidora Saara atuava. A ação demonstra a atuação da ANP na fiscalização do setor de combustíveis, assegurando o cumprimento das normas regulatórias.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
