A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, em 12 de agosto de 2026, a Autorização ANP nº 793, originalmente concedida em 17 de dezembro de 2024.
A autorização, publicada no DOU em 18 de dezembro de 2024, permitia a operação da refinaria de petróleo da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A, empresa em recuperação judicial, CNPJ 33.412.081/0001-96.
A decisão foi tomada com base no art. 38, inciso III, alínea “b”, da Resolução ANP nº 852/2021, e não trouxe novas condições ou prazos de validade.
A revogação afeta exclusivamente as atividades da referida refinaria, sem impacto direto em outros operadores do setor ou em consumidores.