ANP intima por edital 29 processos administrativos do setor de combustíveis e lubrificantes

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2026 o Comunicado nº 119, de 6 de julho de 2026, que torna públicos extratos de 29 processos administrativos contra empresas e pessoas físicas do setor de combustíveis, lubrificantes e derivados. A publicação ocorre porque os interessados não foram localizados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados.

O comunicado divide os destinatários em duas listas. Na primeira, 14 processos estão na etapa de apresentação de defesa, com prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação (7 de julho). Na segunda, 15 processos estão na etapa de alegações finais/documentações, com prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação.

Entre os autuados convocados na etapa de defesa estão, com seus respectivos processos: a Guia Lub Lubrificantes Ltda (48600.201462/2025-76), a Elo Lubrificantes e Soluções Integradas Ltda (48600.202379/2024-33), o Posto Chapadão Dois Ltda (48600.205099/2024-87) e a Futuro Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda (48600.201622/2025-87). A lista traz ainda CNPJs e CPFs dos responsáveis, além de uma segunda empresa do mesmo grupo em alguns processos.