A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu, por meio de despacho do Superintendente de Participações Governamentais, os preços de referência do gás natural referente à produção de janeiro de 2026, discriminados por campo produtor.
Esta definição é fundamental para o setor de óleo e gás, pois esses valores servem como base para o cálculo e o recolhimento das participações governamentais e de terceiros devidos pelas empresas exploradoras e concessionárias.
A metodologia utilizada para apurar esses preços segue os critérios definidos pela Resolução ANP nº 875, de 2022, e está amparada por diversas legislações setoriais, incluindo a Lei nº 9.478/1997.
A tabela completa com os valores específicos de cada campo produtor foi disponibilizada no site oficial da ANP, permitindo que os agentes do mercado realizem a correta apuração de seus encargos fiscais e obrigações contratuais.