ANP atesta cumprimento de 99,99% do Programa Exploratório Mínimo no Bloco S-M-1711
A Superintendente Adjunta de Exploração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou o cumprimento de quase a totalidade do Programa Exploratório Mínimo (PEM) referente ao Bloco S-M-1711, sob o Contrato de Concessão 48610.215462/2022-91. O despacho decisório, datado de 30 de dezembro de 2025, atesta a realização de 184,97889 Unidades de Trabalho (UTs).
O percentual de cumprimento atingido foi de 99,988858919% do total exigido, que era de 185 UTs. A atividade considerada para este abatimento foi a aquisição de dados sísmicos 3D, especificamente o programa "0268_3D_SANTOS_SUL", conforme detalhado em parecer técnico e laudos de aprovação.
Este ato administrativo é relevante porque o despacho serve como subsídio oficial para que a Coordenação de Garantia Financeira da ANP inicie os procedimentos necessários para a devolução das garantias financeiras associadas a este contrato de exploração.
O documento confirma que as obrigações exploratórias mínimas foram majoritariamente atendidas, encerrando uma fase contratual específica para a área.