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A Agência Nacional de Mineração (ANM) assinou, em 21 de julho de 2026, o termo aditivo nº 66/2026 ao contrato nº 41/2024 com a empresa VISAO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, prorrogando sua vigência.
A prorrogação estende o prazo de execução de 02/08/2026 a 02/08/2028, totalizando 24 meses adicionais, com possibilidade de novas prorrogações sucessivas dentro do limite máximo decenal previsto no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
O valor total atualizado do contrato passa a ser R$ 14.019.163,20, representando um acréscimo superior a 25 % em relação ao valor original. O ajuste foi formalizado no Pregão nº 90005/2024, processo nº 48051.004839/2024-23.
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A extensão garante a continuidade dos serviços contratados no setor de mineração, permitindo que a empresa conclua as obras previstas sem interrupções e mantendo o cumprimento das metas estabelecidas pelo órgão regulador.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
