A Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu o Registro de Licença de número 1063/2025 ao cidadão Altair Antonio Fiorot. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e se refere à extração da substância areia.
A licença foi outorgada durante a fase de Requerimento de Licenciamento, com base em competência delegada. O documento oficial informa que o Registro de Licença possui vigência indeterminada.
O local da atividade minerária autorizada é o município de Prado, localizado no estado da Bahia. O processo administrativo associado a esta outorga é o de número 870.541/2025.
Esta publicação formaliza a permissão para que o titular inicie a exploração da areia na área designada, sendo um ato administrativo que regulamenta a atividade de mineração no município baiano.