A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio de seu Gerente Regional, concedeu dois Registros de Extração ao Município de Guaranta do Norte. A decisão, formalizada na Relação nº 350/2025, autoriza a atividade mineral no município por um período de três anos, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Os registros outorgados são os de número 419/2025 e 371/2025. A competência para a concessão foi delegada ao gerente regional pela Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025.
Esta autorização permite que o município explore recursos minerais nas áreas designadas, conforme os termos estabelecidos nos respectivos registros. A publicação oficializa o direito de extração pelo prazo determinado.
Para o cidadão, a publicação sinaliza a formalização de atividades econômicas relacionadas à mineração no território municipal, sujeitas à fiscalização da ANM durante o período de validade dos registros.