ANM notifica 30 devedores da Taxa Anual por Hectare a pagar em 10 dias ou enfrentar execução

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, por meio do Despacho Relação nº 387/2026, uma notificação a 30 empresas e pessoas físicas que não receberam a comunicação postal referente à Taxa Anual por Hectare (TAH). A notificação estabelece que o débito deve ser pago ou parcelado em até 10 dias a contar da data de publicação.

Entre as empresas citadas estão B J MINERACAO LTDA, CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA, EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, MSB - MINERACOES LTDA, NORPA - NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES LTDA, STEI RJ PARTICIPACOES LTDA, STONE HOUSE MINERACAO LTDA e VICTORINO & LIMA MINERACAO LTDA. Caso não regularizem a situação dentro do prazo, os débitos serão inscritos em dívida ativa, incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN) e poderão gerar ação de execução.