A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Coordenação de Controle de Barragens (CORBCM), publicou o despacho Relatório nº 13/2026, negando a prorrogação de prazos para o cumprimento de exigências técnicas em barragens de mineração. A decisão afeta empresas como MMX Corumbá Mineração, Mina Tico‑Tico (Cia de Mineração Serra da FaroFA), Santa Luz Desenvolvimento Mineral e Extrativa Metalúrgica.
Os ofícios que estabeleciam os prazos (3116 e 3119) foram mantidos, e a ANM recusou a extensão dos itens 1, 4, 5 e 7 do ofício 53907/2025 e do item 1 do ofício 1651/2026. As barragens citadas – Barragem Sul (MMX Corumbá), Barragem B2 (Mina Tico‑Tico), barragens dos lagos 1, 2 e 3 (Santa Luz) e Barragem de Rejeitos (Extrativa Metalúrgica) – devem atender imediatamente às exigências técnicas estabelecidas.
A medida visa garantir a segurança das estruturas e a continuidade das operações das mineradoras, evitando riscos ambientais e à população. O cumprimento imediato das exigências pode implicar ajustes operacionais e investimentos por parte das empresas, reforçando a importância da vigilância regulatória no setor de mineração.