A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho nº 304/2025, que formaliza o indeferimento de diversas solicitações e a negação de aprovação de relatórios de pesquisa mineral em diferentes fases de processos.
Entre as decisões, destacam-se a negativa de aprovação de relatórios de pesquisa para grandes empresas como NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. Além disso, a ANM indeferiu requerimentos de Autorização de Pesquisa, Licenciamento e Lavra Garimpeira, citando, em alguns casos, o não cumprimento de exigências ou a existência de interferências em áreas solicitadas.
O despacho também contempla atos administrativos de rotina, como a autorização de transformação de regime de pesquisa para licenciamento, a prorrogação de Registros de Licença para empresas como AIRTO MEURER e I. M. ALMEIDA GUMARÃES, e o arquivamento definitivo de processos considerados descartados ou não mais ativos.
Essas decisões afetam diretamente a continuidade dos trabalhos de exploração e licenciamento de dezenas de titulares de direitos minerários no país, impactando a gestão de áreas de interesse mineral.