A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho da Relação nº 313/2025, que trata de decisões sobre autorizações e licenciamentos no setor mineral. A publicação informa a negação da aprovação de relatórios de pesquisa para grandes empresas, incluindo Brasil Fortescue Mineração Ltda e Nexa Recursos Minerais S.A.
Além dos indeferimentos na fase de pesquisa, o despacho autorizou a prorrogação do Registro de Licença para empresas como Cerâmica Dunorte Ltda e J. L. Empreendimentos Ltda. Contudo, a ANM também indeferiu pedidos de prorrogação de Registro de Licença para outras companhias, como Cerâmica Castanheira Ltda.
Na fase de requerimento de licenciamento, foram negados pedidos por motivos como a área já estar onerada ou por não haver oneração na área solicitada. O documento também estabelece prazos de 30 a 60 dias para que diversos titulares cumpram exigências técnicas e administrativas.
Essas decisões afetam diretamente o andamento de projetos de exploração e licenciamento de atividades de mineração em áreas sob jurisdição da agência, exigindo atenção dos requerentes para regularização ou novas submissões.