ANM fixa prazos para exigências técnicas em barragens da Vale, Anglo American e Green Metals e indefere alteração cadastral

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 4 de agosto de 2026, o Despacho Relação nº 21/2026, que determina o cumprimento de exigências técnicas em três barragens de mineração e indefere um requerimento de alteração cadastral. O ato foi assinado pela coordenadora Patrícia D'Almeida de Toledo Piza, da unidade CORBL/ANM.

As três barragens e empresas alcançadas pelo despacho são:

• Barragem de Rejeitos — Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A (processo 930.005/2019, ofício nº 38.342/2026). O processo está vinculado à Barragem EB-2, localizada em Santo Antônio do Grama (Minas Gerais), que dá suporte à operação do mineroduto do Sistema Minas-Rio;
• Barragem Maravilhas II — Vale S.A. (processo 930.593/1988, ofício nº 38.958/2026). A estrutura fica em Itabirito (Minas Gerais), na Mina do Pico, e teve seu nível de emergência oficialmente encerrado pela ANM em janeiro de 2026, após obras de reforço concluídas em outubro de 2025. Construída em 1994 pelo método de alteamento a montante — considerado menos seguro —, a barragem tinha operações suspensas desde fevereiro de 2019;
• Barragem Mãe D'água — Green Metals Nova Era Soluções Ambientais S.A. (processo 831.424/2007, ofício nº 38.795/2026). Localizada em Nova Era (Minas Gerais), a barragem foi construída pela Vale na década de 1970 e, após o fim das atividades nos anos 1980, a Green Metals assumiu a responsabilidade pela manutenção em 2013. Vistorias recentes da ANM a classificaram com categoria de risco alta e dano potencial associado alto, estando em nível 1 de emergência e sob embargo. Segundo nota do Ministério Público Federal, o MPF ajuizou em 14 de maio de 2026 uma ação civil pública pedindo a estabilização imediata da barragem e R$ 30 milhões por danos morais coletivos, alegando falhas da Green Metals em normas básicas de segurança, como ausência de plano de emergência e de sirenes de alerta.

Os prazos para o cumprimento das exigências técnicas foram estabelecidos no ofício nº 3116. O texto do despacho não detalha o conteúdo das exigências nem os prazos específicos para cada barragem.

Além das exigências, o despacho indeferiu o requerimento de solicitação de alteração cadastral (ID SIGBM nº 2265) referente à barragem de rejeitos da Anglo American, vinculada ao processo 930.005/2019. A decisão significa que o pedido de modificação do cadastro da barragem no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) não foi acatado pela agência. A publicação não informa os motivos do indeferimento.

A CORBL, unidade signatária dos ofícios, atua no âmbito da fiscalização de barragens da ANM, vinculada à estrutura de segurança da atividade de mineração da autarquia.