A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou um despacho decisório determinando que a empresa Carbonífera Belluno LTDA cumpra uma exigência técnica específica relacionada à pilha de seus Depósitos de Rejeitos, localizados em Lauro Muller, Santa Catarina.
O ato administrativo, contido na Relação Nº 3/2025, estabelece que a empresa deve atender às condições técnicas detalhadas em um ofício anterior (nº 3019). O processo em questão refere-se à Carbonífera Catarinense LTDA e está vinculado ao número de ofício 54743/2025/CORPINS/ANM.
O cumprimento desta determinação é fundamental para a regularização das atividades operacionais da Carbonífera Belluno junto aos órgãos reguladores federais.
Esta publicação oficial informa o andamento do processo de fiscalização e adequação técnica da mineradora, sendo relevante para a continuidade de suas operações na região sul de Santa Catarina.