A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu, por meio de despacho de seu superintendente, não conhecer o recurso interposto por uma empresa e determinou que 40 companhias do setor de mineração cumpram as exigências previstas em suas concessões de lavra no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação.
O documento, identificado como Relação nº 25/2026, lista as empresas afetadas, entre elas Trapiche Mineração Ltda., Minerágua Mineração Ltda., Solo e Teto Construtora e Incorporadora Ltda., Setá Mineração Ltda., entre outras, totalizando quarenta. Cada empresa deverá atender às condições estabelecidas nas respectivas concessões, que incluem requisitos técnicos, ambientais e de segurança.
A medida visa garantir que as atividades de extração estejam em conformidade com a legislação ambiental e de mineração, reduzindo riscos de impactos negativos ao meio ambiente e assegurando a regularidade das operações. Para a sociedade, o cumprimento das exigências contribui para a proteção de recursos naturais e para a transparência no setor mineral.