A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 2026, a relação nº 262/2026, decidindo pelo cancelamento de títulos de lavra de três empresas que operam no estado de Minas Gerais.
Foram intimadas Magnesita Mineração S.A., IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda. e Joaquim Teixeira Dias para apresentarem defesa, no prazo de 10 dias, acerca do decaimento dos seus títulos de lavra, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
A mesma decisão indefere os pedidos de concessão de lavra apresentados por Taquaril Mineração S.A., Duna Mineração Ltda. e Mineração Nossa Senhora do Pilar, mantendo os processos na sede da ANM para eventual recurso.
Além disso, a ANM determinou o cumprimento de exigências técnicas a Varginha Mineração Ltda. (prazo de 60 dias), à Areia Urucuia Ltda. (30 dias) e a diversos municípios – Lambari, Passos e Campestre – que deverão atender a requisitos específicos em até 60 dias.
Essas medidas afetam a continuidade das atividades minerárias nas áreas citadas, reforçam a observância das normas ambientais e podem influenciar a geração de empregos e a arrecadação fiscal nos municípios envolvidos.