ANM autua seis empresas por não comunicar início de pesquisa mineral
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, na Relação nº 182/2026 do Diário Oficial da União, autos de infração contra seis empresas que não comunicaram o início de suas pesquisas minerais.
Os autos foram emitidos para Vectore Exploração Mineral Ltda (AI n° 470/2025), MB Comércio e Transporte de Areia Ltda (AI n° 475/2025), Phanthom Green Mineradora Ltda – duas ocorrências (AI n° 476/2025 e AI n° 579/2025), Brasil Manganês Ltda (AI n° 519/2025) e Fuad Kairuz Júnior (AI n° 578/2025). Cada auto estabelece prazo de 30 dias para que a empresa apresente defesa ou efetue o pagamento da multa.
A infração decorre do descumprimento da obrigação legal de comunicar à ANM o início das atividades de pesquisa mineral, exigência prevista nas normas regulatórias da agência. O prazo de 30 dias é padrão para a regularização ou contestação do ato administrativo.
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A medida reforça a fiscalização regulatória no setor de mineração, lembrando as empresas da necessidade de observar os procedimentos de comunicação à ANM. O público em geral e os atores do segmento mineral são informados sobre a aplicação de sanções quando há descumprimento das regras de pesquisa.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original