ANEEL reconhece R$ 250.714,30 e encerra projeto PG-0387-2018/2017
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu, em despacho de 29 de maio de 2026, o valor de R$ 250.714,30 referente ao Projeto de Gestão PG-0387-2018/2017 e declarou o encerramento formal do projeto.
O reconhecimento beneficia a empresa RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ 02.998.301/0001-81, conforme processo nº 48500.015379/2026-95. O despacho foi assinado pelo superintendente Paulo Luciano de Carvalho.
Com a decisão, a empresa tem direito à restituição dos recursos reconhecidos, cumprindo a exigência de prestação de contas estabelecida pela ANEEL para projetos de energia.
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A medida reforça a transparência na gestão de recursos públicos no setor elétrico e garante que os interessados recebam valores devidos, contribuindo para a segurança jurídica dos projetos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)