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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu o valor de R$ 22.099.826,66 referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-00047-0137/2020 e declarou seu encerramento. A decisão consta do Despacho nº 2.165, de 15 de junho de 2026, assinado pelo superintendente da ANEEL, Paulo Luciano de Carvalho.
O processo nº 48500.017132/2026-11 teve como interessadas a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) e a cooperada Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern).
O reconhecimento dos valores é uma etapa do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL, que obriga as distribuidoras de energia a investir anualmente um percentual de sua receita operacional líquida em projetos que promovam o uso eficiente da eletricidade. O ato da agência valida que a concessionária executou o projeto conforme as metas estabelecidas e permite que o investimento seja considerado finalizado para fins regulatórios — não se trata de devolução de recursos ao erário.
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O encerramento formal do projeto conclui o ciclo de prestação de contas da distribuidora junto ao regulador, atestando que as atividades previstas foram realizadas e os recursos aplicados conforme as regras do programa.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
