ANEEL nega recurso da Brasil Bio Fuels contra revogação de autorização de UTE e multa
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou o Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa Brasil Bio Fuels S.A. A decisão, formalizada no Despacho nº 3.564 de 2 de dezembro de 2025, mantém a revogação da autorização concedida à empresa para a implantação da Usina Termelétrica (UTE) Híbrido Forte de São Joaquim, em Boa Vista, Roraima.
O recurso visava reverter a Resolução Autorizativa nº 16.528/2025, que retirou a permissão de construção da usina, e também o Despacho nº 3.179/2025, que impôs uma multa à companhia. A penalidade financeira foi aplicada devido ao atraso na implantação do empreendimento energético.
Com a decisão, a Brasil Bio Fuels S.A. perde definitivamente a autorização para desenvolver a UTE Híbrido Forte de São Joaquim e permanece sujeita à multa aplicada pela agência reguladora. O processo analisado é o de número 48500.905057/2019-17.
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Esta publicação oficial confirma o status regulatório do projeto de geração de energia, informando o mercado e a sociedade sobre a manutenção das sanções aplicadas pela ANEEL em relação ao cronograma de implantação da termelétrica.