A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou ao Tribunal de Contas da União (TCU) seu interesse em integrar uma comissão de solução consensual. A decisão, formalizada em despacho do Diretor-Geral em 23 de março de 2026, visa tratar de questões relacionadas à ineficiência na geração termelétrica contratada.
O foco da potencial comissão é a análise de contratos que envolvem o Ministério de Minas e Energia (MME) e a empresa Eneva S.A. A participação da ANEEL está condicionada à identificação, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de que a alteração contratual trará benefícios financeiros diretos aos consumidores de energia.
O despacho estabelece que a agência só participará se houver critérios claros definidos pelo MME que comprovem a vantajosidade da mudança para o consumidor final. A iniciativa busca encontrar um acordo que otimize a operação das termelétricas sem onerar a população.
Esta movimentação regulatória indica um esforço conjunto entre órgãos federais para reavaliar a eficiência de contratos de geração de energia, impactando diretamente a estrutura de custos do setor elétrico nacional.