A Superintendente Adjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou, por meio do Despacho nº 896 de 16 de março de 2026, a utilidade pública de áreas de terra para a instituição de servidão administrativa.
A medida autoriza a OMNIA BR PC 01 S.A. a utilizar faixas de terra necessárias para a passagem da Linha de Transmissão Data Center Pecém - Pecém II. Esta linha terá capacidade de 230 kV, um trajeto de aproximadamente 14,6 km e será instalada nos municípios cearenses de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
A servidão administrativa é um instrumento legal que permite a passagem de infraestrutura essencial, como linhas de transmissão, sobre propriedades privadas, garantindo a continuidade do fornecimento de energia. A linha em questão visa interligar a Subestação Data Center Pecém à Subestação Pecém II.
Esta publicação oficializa o avanço de um projeto de infraestrutura energética no Ceará, impactando diretamente a capacidade de transmissão de energia na região metropolitana de Fortaleza.