ANCINE notifica Aurora Elevadores Ltda. a apresentar defesa prévia em 15 dias
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) notificou a empresa Aurora Elevadores Ltda. a apresentar defesa prévia, conforme previsto no Auto de Apuração de Responsabilidade nº 4048659. A notificação foi publicada e o prazo de 15 dias úteis começa a contar a partir da data de publicação.
A defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. O auto está vinculado ao Processo Sancionatório nº 01416.002346/2026-71 e ao Contrato nº 32/2024.
Os autos podem ser consultados na Coordenação de Gestão de Contratos da ANCINE. Cópias podem ser solicitadas pelo e‑mail [email protected] ou presencialmente, no endereço Av. Graça Aranha, 35, sala 204, Centro, Rio de Janeiro‑RJ, CEP 20030‑002.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)