O Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, formalizou a cessão de uso de uma área na Base Aérea de São Paulo (BASP) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A cessão, formalizada em um Termo de Cessão de Uso, visa permitir que a Anatel instale equipamentos destinados ao monitoramento do espectro de radiofrequência no local. O acordo tem validade de 60 meses, com início em 26 de dezembro de 2025.
Os signatários do termo foram o Cel Av Fernando Campos Montenegro, representando a Base Aérea, e Marcelo Augusto Scacabarozi, pela Anatel. A área cedida é de propriedade da União e está sob a responsabilidade da Aeronáutica.
Esta medida é relevante para a agência reguladora, pois garante um local estratégico para a operação de seus equipamentos, auxiliando na fiscalização e controle do uso das frequências de telecomunicações no país.