Anatel autoriza novos serviços de telecomunicações e cassa outorga de outro prestador
O Diário Oficial da União (DOU) registrou a expedição de uma nova autorização para serviços de telecomunicações e a extinção de outra outorga, ambas assinadas pelo gerente Fábio Alexandre Oliveira Lago.
O Ato nº 3.532, datado de 12 de março de 2026, concede a Fredson Prazeres de São Pedro a permissão para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional, sem exclusividade e por prazo indeterminado.
Em contrapartida, o Ato nº 3.566, de 13 de março de 2026, determinou a cassação da outorga do serviço Rádio do Cidadão de Denilson Barbosa Vieira. A medida foi aplicada devido à perda de uma condição considerada indispensável para a manutenção da autorização, conforme previsto na Lei nº 9.472/1997.
Essas movimentações regulatórias afetam diretamente a operação de serviços de telecomunicações no país, com a entrada de um novo autorizado e a interrupção das atividades de outro prestador.