A Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA) estabeleceu, por meio da Portaria nº 18.397/SRA, o quinto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia e da Receita Teto aplicáveis às operações de carga no Aeroporto Internacional de Manaus/Eduardo Gomes (SBEG).
Os novos valores, que substituem os definidos pela Portaria anterior, fixam a Receita Teto em R$ 58,7317. Adicionalmente, a tarifa de capatazia para carga importada ou exportada em trânsito foi reajustada para R$ 1,4733 por peso bruto verificado, com um valor mínimo de cobrança estabelecido em R$ 98,30.
As novas regras tarifárias entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A concessionária responsável pela administração do aeroporto definirá as tarifas finais dentro dos limites e diretrizes estabelecidos no Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2021 - Bloco Norte.
Este ajuste impacta diretamente os custos logísticos de movimentação de cargas que passam pelo terminal de Manaus, sendo relevante para empresas de comércio exterior e para a economia regional que depende do fluxo aéreo de mercadorias.