A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Portaria nº 18.428, datada de 12 de dezembro de 2025, que formaliza a aprovação da Instrução Suplementar nº 43-002 (Revisão A).
O documento, assinado pelo Superintendente de Padrões Operacionais, estabelece novas diretrizes sobre a atuação e as limitações para a aprovação de retorno ao serviço de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA). A instrução também detalha regras gerais para a execução de atividades de manutenção.
A nova regulamentação técnica visa padronizar procedimentos e garantir a segurança operacional na aviação civil brasileira. A Instrução Suplementar nº 43-002ª já está disponível para consulta nos canais oficiais da ANAC, como o Boletim de Pessoal e Serviço (BPS) e a seção de Legislação do site da Agência.
Esta portaria entrará em vigor em 2 de janeiro de 2026, impactando diretamente as rotinas de trabalho dos mecânicos credenciados e das empresas que realizam a manutenção de aeronaves no país.