Em 8 de abril de 2026, a Agência Nacional de Águas (ANA) revogou as outorgas de uso de recursos hídricos concedidas à Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda, no município de Resende, RJ, e à ADIAL Pecuária, Agricultura e Administração de Bens Imóveis Ltda, em Rubinéia, SP.
A revogação corresponde à outorga nº 555, referente ao uso industrial do Rio Paraíba do Sul (código de interferência 31322), e à outorga nº 554, destinada à irrigação na Usina Hidrelétrica Ilha Solteira (código de interferência 18172). Ambas foram canceladas por descumprimento de condições estabelecidas nos atos de outorga.
O ato está fundamentado no artigo 12 da Lei nº 9.433/1997 e nas Resoluções ANA nº 236/2024 e nº 198/2024, que regulam a concessão e a revogação de direitos de uso de recursos hídricos. As infrações apontadas levaram à decisão de revogação.
Com a revogação, as empresas deverão interromper a captação de água nos locais indicados, o que pode impactar suas atividades industriais e de irrigação. A medida reforça a política de gestão sustentável dos recursos hídricos e a fiscalização da ANA, tema de interesse para a população que depende da disponibilidade de água nas regiões afetadas.