ANA doa bens patrimoniais avaliados em R$ 2,7 milhões para órgãos de gestão de recursos hídricos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) formalizou a doação de bens patrimoniais para três órgãos públicos, conforme publicado no Diário Oficial da União. A transferência de ativos, que totaliza um valor de aquisição de aproximadamente R$ 2,7 milhões, visa otimizar o uso de equipamentos e materiais entre as entidades.
A maior parte dos bens, totalizando 106 itens avaliados em R$ 1.428.696,04, foi destinada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). Outras doações incluem 19 bens no valor de R$ 646.237,16 para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), e 27 itens, com valor de R$ 649.669,55, para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
Os atos de doação estão amparados pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373/2018, que regulamentam a transferência de patrimônio público entre órgãos federais e estaduais sem a imposição de ônus.
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Esta movimentação patrimonial é relevante para as entidades donatárias, pois permite que utilizem equipamentos e materiais que estavam sob a custódia da ANA, potencialmente reforçando suas capacidades operacionais na gestão de recursos hídricos e ambientais.