Agência Nacional de Mineração notifica Vale S.A. sobre débito de R$ 490 mil em CFEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. de um débito de R$ 490.476,83 relativo à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O despacho, publicado na relação nº 423/2026 do Diário Oficial da União, estabelece prazo de 10 (dez) dias para pagamento, parcelamento ou interposição de recurso.
O processo de cobrança, registrado sob o número 48403.932045/2008-02, considerou improcedentes as defesas administrativas apresentadas pela empresa. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, a dívida será inscrita em Dívida Ativa, incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e poderá ser objeto de ação de execução.
A CFEM é a compensação financeira exigida pela Lei nº 13.575/2017 para a exploração de recursos minerais no Brasil, e seu recolhimento integra o orçamento federal. O valor notificado corresponde ao montante apurado pela ANM para a empresa, identificada pelo CNPJ .592.510/0001-.
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Para a Vale S.A., o cumprimento do prazo evita restrições cadastrais e custos adicionais. Para a sociedade, a cobrança assegura a arrecadação de recursos previstos em lei, contribuindo para a gestão dos benefícios da mineração.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original