A Pró-Reitora de Inclusão e Pertencimento da Universidade de São Paulo (USP) publicou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17 de novembro de 2026, a Resolução CoIP nº 9075, de 16 de novembro de 2026. A norma regulamenta a heteroidentificação de pessoas negras nos processos seletivos dos programas de pós-graduação. Ela foi aprovada pelo Conselho de Inclusão e Pertencimento em 23 de abril de 2026 e pela Comissão de Legislação e Recursos em 4 de novembro de 2026.
Candidatos autodeclarados pretos ou pardos que optarem pelas vagas reservadas a ações afirmativas deverão passar pelo procedimento, que ocorre após o fim das inscrições e antes da divulgação da classificação final. Considera-se pessoa negra quem se autodeclara preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça do IBGE, e possui traços fenotípicos que a caracterizem como tal. Se a autodeclaração não for confirmada, o candidato passa a concorrer automaticamente às vagas de ampla concorrência.
O procedimento tem três etapas: análise de fotografias, obrigatória para todos os optantes; etapa virtual, para quem não tiver a autodeclaração confirmada nas fotos; e etapa recursal, para quem não for confirmado na etapa virtual. A fotografia colorida do rosto, com menos de seis meses, deve ser anexada na inscrição.
A convocação para a etapa virtual é feita por e-mail, com antecedência mínima de 24 horas. Nela, o candidato lê a autodeclaração e é gravado oficialmente; o vídeo fica sob sigilo e é o único considerado pela comissão. O candidato deve ter câmera, áudio e conexão adequados, boa iluminação e enquadramento de rosto e ombros. É vedado usar efeitos visuais, planos de fundo, boné, chapéu, óculos de sol, maquiagem, cabelos que cubram o rosto e outros acessórios que dificultem a observação das características fenotípicas. A ausência injustificada na etapa virtual leva à passagem automática para a ampla concorrência, com direito a recurso.
Em caso de não confirmação na etapa virtual, cabe um único recurso, em 2 dias úteis contados do envio do resultado por e-mail. Ele é julgado pela Comissão de Pós-Graduação, após parecer da Comissão Recursal.