O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP), por meio de sua Comissão de Saúde Mental, manifestou repúdio à reabertura e ao funcionamento de unidades hospitalares exclusivamente psiquiátricas na região de Sorocaba, incluindo a unidade recentemente instalada em Taquarivaí. A nota foi publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro de 2026.
Segundo o texto, a comissão recebeu com indignação a notícia de que instituições de caráter asilar voltaram a operar no estado. O conselho afirma que a reabertura é um retrocesso e desrespeita a Lei Federal nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que prioriza o tratamento em liberdade e prevê a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários de base territorial.
A nota lembra que a região de Sorocaba tem histórico de institucionalização e violência manicomial, que levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conduzido pelo Ministério Público Federal, para o fechamento dos hospitais psiquiátricos locais. Para o conselho, reativar leitos asilares na mesma região viola os princípios desse acordo.
O conselho defende que o acolhimento de pessoas em sofrimento psíquico, inclusive por uso prejudicial de álcool e outras drogas, ocorra com fortalecimento e financiamento adequado da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que inclui CAPS, SRTs, UAAs e leitos em hospitais gerais, e não por isolamento. Também repudia o sucateamento da RAPS em diversos municípios paulistas, por precarização do trabalho e contratações que inviabilizam o funcionamento dos serviços comunitários.
O conselho exige que a Secretaria de Estado da Saúde, a Vigilância Sanitária Estadual e os órgãos municipais competentes fiscalizem e paralisem imediatamente o funcionamento dessas instituições. A nota não informa o nome nem os responsáveis pelas unidades.