Uma portaria conjunta das secretarias de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC), de Governo (SEGOV) e da Fazenda (SEF) de Santa Catarina divulgou os municípios beneficiados e os valores a serem repassados pelo Estado para ações de recuperação de áreas afetadas por eventos adversos. A Portaria Conjunta SDC/SEGOV/SEF nº 01 é de 13 de novembro de 2026 e trata do Processo SDC 5543/2026.
O repasse será feito na modalidade fundo a fundo, prevista no Decreto nº 1.804, também de 13 de novembro de 2026. O anexo da portaria relaciona 120 municípios e totaliza R$ 33.400.000,00.
Os valores individuais variam: Chapecó e Xanxerê recebem R$ 1.000.000,00 cada. Outros 15 municípios recebem R$ 500.000,00: Abdon Batista, Água Doce, Anita Garibaldi, Canoinhas, Catanduvas, Guatambú, Ibicaré, Itaiópolis, José Boiteux, Palmitos, Papanduva, Três Barras, Urupema, Vargem e Vitor Meireles. Os demais recebem R$ 200.000,00 ou R$ 300.000,00.
O repasse aos municípios fica condicionado à apresentação da documentação exigida pelo Decreto nº 1.804/2026. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinam o texto o secretário da Proteção e Defesa Civil, coronel BM Fabiano de Souza; a secretária de Governo, Danieli Pinheiro Porporatti; e o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Segundo reportagem da Gazeta do Povo, o repasse integra um pacote maior de apoio a municípios atingidos por eventos climáticos anunciado pelo governo estadual em 13 de novembro de 2026.