A Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicaram, em 12 de novembro de 2026, a Portaria Conjunta SEGOV/SEF nº 77/2026. O texto divulga os municípios beneficiados e os valores a serem repassados pelo Estado por meio de Convênios Simplificados, previstos no art. 17-A da Constituição Estadual e regulamentados pela Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024. A portaria é assinada pela secretária de Governo, Danieli Blanger Pinheiro, e pelo secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, e vale desde a publicação.
Em infraestrutura, Forquilhinha tem dois convênios: R$ 1 milhão para materiais de sub-base e base de pavimentação (em 2 parcelas) e R$ 5 milhões para pavimentação asfáltica de vias (em 5 parcelas). Balneário Gaivota receberá R$ 300 mil para pavimentar trecho das ruas Vidal Ramos e Adolfo Konder, e Pinhalzinho, R$ 1 milhão para a perimetral. Santa Terezinha do Progresso receberá R$ 350 mil para tubos de drenagem em estradas vicinais, e São Joaquim, R$ 200 mil para as cabeceiras de uma ponte na comunidade do Pericó.
Joaçaba terá R$ 1,5 milhão do Estado, mais R$ 657.691,90 de contrapartida do município, num total de R$ 2.157.691,90, para hangar e pavimentação de acesso a aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar no aeroporto local.
Na educação, Forquilhinha (ginásio anexo a escola do bairro Santa Libera) e Alfredo Wagner (escola municipal) receberão R$ 4,9 milhões cada, em parcela única. Quilombo receberá R$ 4 milhões para construir uma escola, em 4 parcelas de R$ 1 milhão. Ermo receberá R$ 523.351,87 para obras emergenciais de recuperação dos blocos 01 e 02 da E.E.B.M. João Moro.
Para turismo e eventos, os repasses são de parcela única: Pomerode (R$ 400 mil, festividades e decoração natalina), Cocal do Sul (R$ 278 mil, Cocal Luz 2026), Lebon Régis (R$ 300 mil, atração artística para os 68 anos do município), Bom Jardim da Serra (R$ 200 mil, decoração natalina), São Francisco do Sul (R$ 200 mil, temporada de verão 2026/2027), Imbituba (R$ 170 mil, iluminação natalina), Ibirama (R$ 150 mil, Natal Luz, em 21 de novembro) e Descanso (R$ 100 mil, festividades dos 70 anos, de 16 a 19 de dezembro).