A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) autorizou a revisão extraordinária da tabela tarifária do serviço de abastecimento de água em Balneário Arroio do Silva (SC). A Resolução nº 436 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de novembro de 2026 e prevê a aplicação de 26,17% sobre os valores da tabela vigente. O serviço é prestado pela empresa E.J.W. Águas Ltda.
Segundo a resolução, o contrato de concessão fixou o IGP-M como índice de referência para os reajustes anuais. Entre 2015 e 2021, porém, as atualizações foram feitas com base no IPCA. A evolução diferente dos dois índices gerou diferenças acumuladas entre as tarifas praticadas e as que resultariam do índice previsto em contrato.
O percentual de 26,17% decorre dessa diferença acumulada entre IPCA e IGP-M, conforme a Nota Técnica nº 030/2026/ARESC, que integra a resolução.
O reajuste incidirá, de forma linear, sobre as tarifas de água, de serviços e de infrações vigentes, em 30 dias após a publicação da resolução.
Depois de aplicar a revisão, a concessionária deverá enviar à Diretoria de Regulação Econômica e Normatização (DIREN) cópia de todas as tabelas de tarifas e preços atualizadas. Se optar por adiar voluntariamente a aplicação depois do prazo de 30 dias, não poderá pedir depois recomposição de receita ou compensação financeira decorrente apenas desse adiamento.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada pela Diretoria Colegiada da agência, presidida por João Carlos Grando.