Sema e Fepam fixam metas de recuperação de embalagens no RS a partir de 2027, com índices por material

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) publicaram, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 22 de outubro de 2026, a Instrução Normativa Conjunta nº 04, assinada em 16 de setembro de 2026. A norma estabelece metas progressivas de recuperação e reinserção no ciclo produtivo de embalagens pós-consumo no estado, em cumprimento à Resolução Consema nº 500/2023. Ela entra em vigor na data de sua publicação.

Ficam obrigados às metas fabricantes, detentores de marca, importadores, distribuidores e comerciantes que introduzam embalagens em geral no mercado gaúcho. Microempreendedores individuais (MEIs) estão dispensados e são equiparados aos consumidores para fins de logística reversa. As obrigações valem com isonomia para empresas em modelos individuais e para as aderentes a modelos coletivos.

As metas devem ser cumpridas separadamente por material: papel/papelão, plástico, metal e vidro. Em 2027, os índices mínimos são de 30% para papel, 33% para plástico, 30% para metal e 34% para vidro. Em 2031, papel e metal chegam a 35%, plástico a 38% e vidro a 38,75%. O cálculo compara o peso das embalagens recuperadas no ano de recuperação com o peso das colocadas no mercado gaúcho no ano-base.

Empresas de modelo coletivo podem comprovar o cumprimento com o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e o Certificado de Crédito de Massa Futura (CCMF). A emissão de CCMF depende de homologação prévia do projeto pela Sema, e o CERE exige ações estruturantes em municípios gaúchos. Quem usa CERE ou CCMF fica dispensado de cumprir a meta por tipo de material.

No modelo individual, a comprovação é feita por notas fiscais eletrônicas auditadas por verificador de resultados e por certificados de destinação final emitidos pelo Sistema MTR Online, da Fepam. Em todos os casos, o cumprimento deve ser comprovado anualmente por Relatório Anual de Desempenho protocolado na Sema.