A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul publicaram, em 9 de novembro de 2026, a Portaria Conjunta nº 001/2026, que aprova o Adendo ao Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, para o período 2025/2028.
O adendo foi elaborado pela Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, pela Superintendência da Polícia Penal e pela Secretaria Estadual de Educação. Ele segue diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e do Ministério da Educação.
O tema do adendo é a "incorporação das atividades de cultura, esportes e lazer nos planos estaduais de educação com estratégia para garantir a equidade de raça e gênero". Corresponde ao indicador 2.2.4.1.3.1 do Plano Pena Justa.
A portaria é assinada pelo secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Atílio Kurtz Rossato, pela secretária da Educação, Stefanie Henring Eskereski, e pelo superintendente da Polícia Penal, Sergio Ilha Dalcol. Ela entra em vigor na data de sua publicação. O processo administrativo tem o número 24/0600-0000589-9.