Receita Estadual do RS muda regra do registro de passagem e prevê sistemas automáticos nos Postos Fiscais

A Subsecretaria da Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou, em 9 de novembro de 2026, a Instrução Normativa RE nº 090/26, que modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. O texto é assinado pelo subsecretário Ricardo Neves Pereira e datado de 5 de novembro de 2026.

A norma altera o Título I, Capítulo LXVI, da IN DRP 45/98. O item 1.1 ganha nova redação e passa a dizer que estão sujeitos ao registro de passagem no Estado os documentos fiscais que acobertem operações interestaduais com as mercadorias listadas na norma. A tabela de mercadorias e o subitem 1.1.1 seguem com a redação anterior.

Também é acrescentado o item 1.3, segundo o qual os sistemas de monitoramento de operações usados pela administração tributária para fazer o registro de passagem automático estarão instalados nos Postos Fiscais de que trata o item 1.2.

A instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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