O governador Eduardo Leite assinou o Decreto nº 59.049, de 7 de novembro de 2026, que homologa a situação de emergência no município de Caiçara em razão de chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro.
A homologação vale para as áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e confirma o Decreto Municipal nº 33, de 27 de outubro de 2026, do prefeito de Caiçara. O decreto estadual retroage seus efeitos à data do ato do prefeito e deve vigorar por 180 dias.
Com a homologação, os órgãos regionais estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o órgão regional municipal.
No mesmo dia foram publicados dois decretos de prefeituras, que não são atos de homologação estadual. Em Capão Bonito do Sul, o Decreto nº 3.205/2026, de 9 de novembro, assinado pela prefeita Marizete Vargas Pereira Rauta, declara emergência em toda a área do município por tempestade local/convectiva com chuvas intensas (COBRADE 13214), para viabilizar a resposta emergencial e a recuperação das áreas afetadas.
Em Vespasiano Corrêa, o Decreto Municipal nº 059/2026, também de 9 de novembro, assinado pelo prefeito Tiago Manoel Ferreira Michelon, declara emergência em todo o território do município, afetado por granizo (COBRADE 1.3.2.1.3) e chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.