O governo do Rio Grande do Sul homologou a situação de emergência no município de Charrua, em razão da ocorrência de granizo. O Decreto nº 59.082, de 13 de novembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16/11/2026).
A homologação confirma a declaração feita pelo prefeito no Decreto Municipal nº 2.494, de 4 de novembro de 2026, para as áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE). O desastre está classificado como granizo, código 1.3.2.1.3 da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).
O decreto afirma que os atos de declaração estão de acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012 e com a Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que passam a produzir efeitos no âmbito da jurisdição estadual.
Os órgãos regionais estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) sediados no Rio Grande do Sul ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o órgão regional municipal.
O decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos ao ato declaratório do prefeito, e deve vigorar por 180 dias. Foi assinado por Gabriel Vieira de Souza, governador em exercício, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior.